Produção de ovos e bem-estar animal: o fim das gaiolas convencionais?

Atualizado: 17 de Jun de 2020

Atentos à crescente demanda que desponta do mercado consumidor, empresas de todos os segmentos do setor de alimentos nos Estados Unidos, Canadá, União Europeia e América do Sul, como: Burger King, McDonald’s, Subway, Spoleto, Bob’s, GRSA, Sodexo, BRF e outros líderes, têm anunciando que a partir de 2025 não irão admitir em suas operações a compra de ovos provenientes de poedeiras criadas em gaiolas.

Tal movimento será capaz de promover mudanças estruturais no sistema de produção de ovos?

Aliando forças em prol de mudanças estruturais na produção avícola, diversos países vêm estreitando a legislação e obrigando os produtores a se adequar às novas formas de produção. Na União Europeia - UE, a Diretiva 1999/74/CE exigiu a partir de 1 de janeiro de 2012 que todas as galinhas poedeiras se criadas em sistemas de gaiolas, estas, fossem necessariamente melhoradas. Nos termos da diretiva, só podem ser utilizadas gaiolas que disponibilizem para cada galinha espaço mínimo e equipamentos, como ninhos e poleiros, além dos comedouros e bebedouros, buscando respeitar minimamente os quesitos físicos, mentais e naturais dos animais. Como próximo passo, a UE tem sinalizado para proibição das gaiolas enriquecidas, permitindo apenas galinhas criadas livres de gaiolas (Cage free).

Tais mudanças estão respaldadas principalmente pela perspectiva de atendimento do bem-estar das aves, em sua consolidada definição multifacetada e transversal aos inúmeros indicadores de produção. De maneira geral, considera-se as cinco liberdades dos animais, as quais compõem um instrumento reconhecido para o diagnóstico de bem estar animal. As ideias centrais foram lançadas pelo Relatório Brambell na década de 60 e evoluíram para o que conhecemos hoje:

I - Liberdade nutricional: os animais devem estar livres de sede, fome e desnutrição;

II - Liberdade sanitária: os animais devem estar livres de feridas e enfermidades;

III - Liberdade de comportamento: os animais devem ter liberdade para expressar os instintos naturais da espécie;

IV - Liberdade psicológica: os animais devem estar livres de sensação de medo e de ansiedade; e

V - Liberdade ambiental: os animais devem ter liberdade de movimentos em instalações que sejam adequadas a sua espécie.


Os sistemas convencionais de produção de ovos, são conhecidos por não atender alguns requisitos do bem-estar, pois estão calcados no confinamento das aves em gaiolas metálicas com espaços menores que 450 cm²/ave em galpões que chegam a alojar mais de 5.000 galinhas em 3 andares, o que configura a “criação de aves em bateria de gaiolas”. Elas passam toda fase produtiva em contato com as grades, sofrendo de estresse e lesões constantes.


Além disso, a pandemia causada pelo novo coronavírus, expõe os cuidados relacionados ao adensamento das aves e sua relação com a propagação de doenças infecciosas causadas por vírus e bactérias, como a gripe aviária por exemplo. De acordo com USDA (2016), em 2015 cerca de duzentos surtos foram observados em quinze estados dos Estados Unidos, em um período de seis meses, afetando cerca de cinquenta milhões de aves.


O que torna a doença uma das mais preocupantes na avicultura é a capacidade de transmissão do vírus aos seres humanos (já houveram surtos controlados, principalmente em países asiáticos, depois de contato com aves contaminadas). Ainda no caso dos EUA, as implicações financeiras da disseminação da doença foram surpreendentes ao país. Seu custo para a economia, em geral, foi estimado em mais de US $ 3 bilhões de dólares, apenas o valor das aves mortas estimado em mais de US $ 190 milhões de dólares em 2015.


Diante de tais fatores, é crescente a preocupação da população sobre a forma com que os alimentos que consumimos são produzidos, em especial a forma com que os animais são criados. A lógica produtivista intensiva vem sendo cada vez mais contestada e o mercado consumidor têm exigido uma reestruturação nos sistemas de produção, apoiando-se na necessidade de atender outros aspectos que não só econômicos, mas social e ambiental.


Nesse sentido, é crescente a adoção de sistemas não-convencionais de produção, em busca da maior sustentabilidade da atividade e do atendimento dos quesitos de bem-estar na criação das aves.


A literatura atual identifica pelo menos cinco principias sistemas de produção não convencionais. São eles: Sistemas de gaiolas enriquecidas (Layers Enriched Colony Housing); Sistema livre de gaiolas (Cage Free Housing/Layers Cage Free); Sistema ao ar livre (Free Range); Sistemas Caipiras/Coloniais/Capoeira e; Sistemas orgânicos de produção, que institucionalmente abarcam os sistemas de base agroecológica.

Pequenas, médias e grandes empresas têm investido consideravelmente em projetos alternativos. Porém, apesar de seu crescimento, a configuração massiva da produção de ovos no Brasil ainda está ancorada no alojamento das aves em gaiolas.

As insistentes pressões do mercado consumidor, ONGs, movimentos sociais e iniciativas políticas, como o projeto de lei – PL 215/2007, “engavetado”, que tenta instituir o código federal de bem-estar animal e extinguir o confinamento em gaiolas, esbarram na consolidada estrutura montada em prol dos sistemas industriais. Que vão desde linhas de crédito, financiamento e assistência técnica, até questões econômicas, de logística e mercado.

Além disso, o poder público permanece fomentando os sistemas industriais de produção, expressos na fala do ex-ministro da agricultura Blairo Maggi:


A criação de galinhas soltas vai na contramão dos esforços em manter a biosseguridade nas granjas para mitigar os riscos da doença. Falando sobre bem-estar animal, que prevê galinhas soltas, vai ao contrário do que a gente está fazendo aqui. A gente quer telar, quer fechar. Tomamos a decisão que não vamos avançar nessa área” (AVICULTURA INDUSTRIAL, 2017).


As experiências ao redor do mundo têm demostrado mudanças gradativas, construídas ao longo do tempo e seguindo passos vagarosos rumo a extinção das gaiolas convencionais dos sistemas de produção. Ao que tudo indica, estabelecer prazos para mudanças estruturais no Brasil torna-se equivocado, porém, um caminho a ser percorrido.

Referências

USDA - United States Department of Agriculture. Egg-Grading Manual. Agricultural Handbook Number 75, 2016, 56 pg. Disponível em: https://www.ams.usda.gov/sites/default/files/media/Egg%20Grading%20Manual.pdf. Acesso: 12 de jun. 2020.