Produção de ovos orgânicos

A produção de ovos orgânicos é pautada, dentre outras questões, pela proibição da utilização de insumos transgênicos e/ou tratados com agrotóxicos e fertilizantes sintéticos, além da proibição da criação em gaiolas e a necessidade de fornecer às aves acesso a área de pasto.


No Brasil, a produção avícola em sistemas orgânicos está definida na lei nº 10.831 de 2003. Além de uma série de decretos e instruções normativas que compõe a base legal dos sistemas de produção. Com destaque para Instrução Normativa 46 de 6 de outubro de 2011, que estabelece o regulamento técnico e define as substâncias e práticas permitidas.


A seguir, veremos algumas diretrizes obrigatórias para que o ovo seja definido como orgânico


O período de conversão para que animais, seus produtos e subprodutos possam ser reconhecidos como orgânicos, será de pelo menos três quartos do período de vida em sistema de manejo orgânico para aves de corte e no mínimo 75 (setenta e cinco) dias em sistema de manejo orgânico para aves de postura (Lei nº 10.831 de 2003).


O confinamento dos animais, a retenção permanente em gaiolas, ou qualquer outro método restritivo é proibido nestes sistemas. Manejos como a debicagem e a muda forçada também são proibidos.


Por lei, as instalações devem obrigatoriamente possuir uma área externa ao galpão de criação, de, no mínimo, 3 (três) m² para cada ave no caso de manejo extensivo e 1 m² /ave se manejado em rotação. Dentro do galpão a densidade máxima permitida é de 6 (seis) aves por m².


As pastagens devem ser compostas com vegetação arbórea para cumprir sua função ecossistêmica e propiciar sombreamento necessário ao bem-estar da espécie em pastejo. No caso de pastagens cultivadas, dever-se-á adotar o consórcio, ou a rotação de culturas, ou ambos. Em caso de pastagens sem áreas de sombreamento, determina-se um prazo de 5 (cinco) anos para estabelecimento de vegetação arbórea suficiente e, durante este período, poderá ser utilizado sombreamento artificial.


Com relação a alimentação das aves, só são permitidos ingredientes de origem orgânica. Ressalta-se que em casos de dificuldade de aquisição ou condições especiais é permitida a utilização de 20% de ingredientes não orgânicos na proporção da ingestão diária, com base na matéria seca, desde que informado e acompanhado pela certificadora.


É proibido o uso de matérias-primas contendo organismos geneticamente modificados – OGM´s, antibióticos de forma preventiva e promotores de crescimento, é proibido a utilização de compostos nitrogenados não-proteicos e nitrogênio sintético. O uso de suplementos minerais e vitamínicos é permitido desde que os seus componentes não contenham resíduos contaminantes acima dos limites permitidos e que atendam à legislação específica (IN 46 de 6 de out. 2011).


Sendo assim, os sistemas orgânicos de produção caracterizam-se por buscar atender todas as condicionantes para promoção do bem-estar dos animais. Respeitando ainda questões ambientais, sociais, econômicas e culturais.


Lei nº 10.831 de 2003, dispõe sobre a agricultura orgânica:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/L10.831.htm


IN 46 de 6 de outubro de 2011: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/sustentabilidade/organicos/produtos-fitossanitarios/IN46.2011alteradapelaIN17.2014epelaIN35.2017.pdf



Caderno do plano de manejo orgânico: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/sustentabilidade/organicos/arquivos-publicacoes organicos/caderno_do_plano_de_manejo_organico.pdf



1 comentário